A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://oajuricaba.com.br/idam-participa-da-primeira-oficina-de-regularizacao-ambiental-do-amazonas-com-debate-e-desafios-para-implementacao-do-car/